17/08/2017 -
GFIP. NOVAS REGRAS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO E DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO CORRESPONDENTE AO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS - Receita Federal edita novas regras para a GFIP, relativamente às importâncias pagas a título de aviso prévio indenizado e décimo-terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado.
16/08/2017 -
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE CUMULADO COM ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS - O adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras em razão da sua natureza eminentemente remuneratória.
RECEITA FEDERAL REGULAMENTA O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA RURAL (PRR) - Adesão ao PRR pode ser feita até 29 de setembro.
10/08/2017 -
CPRB. REVOGAÇÃO DA MP 794/2017. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Revogada MP nº 794/2017 que dispunha sobre a reoneração da folha de pagamento desde 1º de julho de 2017. Quais são os reflexos?
