10/08/2017 -
CPRB. REVOGAÇÃO DA MP 794/2017. REONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO - Revogada MP nº 794/2017 que dispunha sobre a reoneração da folha de pagamento desde 1º de julho de 2017. Quais são os reflexos?
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 794, DE 9 DE AGOSTO DE 2017 - Revoga a Medida Provisória nº 772, de 29 de março de 2017, a Medida Provisória nº 773, de 29 de março de 2017, e a Medida Provisória nº 774, de 30 de março de 2017.
09/08/2017 -
EFD-CONTRIBUIÇÕES. REGISTRO 0500: PLANO DE CONTAS CONTÁBEIS - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a identificar no Registro 0500 da EFD-Contribuições as contas contábeis utilizadas na escrituração contábil?
AVISO PRÉVIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. NÃO INCIDÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA VINCULANTE - As importâncias pagas a título de indenização, que não correspondam a serviços prestados nem a tempo à disposição do empregador, não ensejam a incidência de contribuição previdenciária.
SIMPLES NACIONAL. PUBLICADA NOVA VERSÃO DO PGDAS-D - Receita Federal publica nova versão do PGDAS-D, restringindo as hipóteses em que o contribuinte pode selecionar as opções “imunidade”, “isenção/redução - cesta básica” e “lançamento de ofício”.
