07/08/2017 -
MINISTÉRIO DA FAZENDA LANÇA PACOTE DE MEDIDAS PARA FACILITAR PAGAMENTO DE IMPOSTOS - Uma das medidas tem por objetivo padronizar as notas fiscais de serviços (NFS-e) dos 5.570 municípios no Portal NF-e, assim como já ocorre com o Distrito Federal, por exemplo.
06/08/2017 -
EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. EMPREGADOS AFASTADOS POR MOTIVOS DE DOENÇA, ACIDENTE DO TRABALHO OU DIREÇÃO DE SINDICATO. ROMPIMENTO CONTRATUAL - Rescisão dos contratos de trabalhos interrompidos ou suspensos em face de encerramento das atividades da empresa.
LUCRO PRESUMIDO. RECEITAS FINANCEIRAS DECORRENTES DAS VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Momento de tributação das receitas financeiras decorrentes das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte, em função da taxa de câmbio, auferidas por pessoa jurídica optante pelo lucro presumido.
LUCRO PRESUMIDO. RENDIMENTOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA E OS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM APLICAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Momento de tributação dos rendimentos auferidos em aplicações de renda fixa e os ganhos líquidos auferidos em aplicações de renda variável por empresas tributadas pelo lucro presumido.
IRPJ/CSLL. ESTIMATIVA MENSAL E LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. PRESTAÇÃO EM AMBIENTE DE TERCEIROS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Requisitos necessários à utilização dos percentuais de 8% e 12% na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, respectivamente no regime de tributação do lucro presumido ou do lucro real anual, com recolhimentos mensais por estimativa, na prestação de serviços hospitalares e de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas.
01/08/2017 -
CPRB. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 774/2017. CONVERSÃO EM LEI OU PERDA DA EFICÁCIA - Quais serão os reflexos da conversão ou não da MP nº 774/2017 em Lei?
