27/07/2017 -
PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS PARA FINS DE CRÉDITO. RETENÇÃO - Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de informações cadastrais para fins de crédito estão sujeitos à retenção na fonte da CSLL, do PIS/PASEP, da COFINS e do IRRF?
PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BEBIDAS FRIAS - Hipóteses de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS em relação à aquisição no mercado interno ou à importação de bebidas frias e compensação de saldos credores.
PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÕES "BACK TO BACK" - Receitas decorrentes de operações "back to back", isto é, compra e venda de produtos estrangeiros, realizada no exterior por empresa estabelecida no Brasil, sem que a mercadoria transite fisicamente pelo território brasileiro.
PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS DE FRETE PARA TRANSPORTAR PRODUTOS DESTINADOS À EXPORTAÇÃO, INCLUSIVE QUANDO DESTINADOS A EMPRESA COMERCIAL EXPORTADORA E PARA FORMAÇÃO DE LOTE COM A FINALIDADE DE EXPORTAÇÃO - Suspensão da incidência da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas de frete, bem como sobre as receitas auferidas pelo operador de transporte multimodal.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.722, DE 26 DE JULHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
26/07/2017 -
FGTS. PARCELAMENTO. NOVAS REGRAS - O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CC/FGTS) alterou as regras para parcelamento de débito de contribuições devidas ao FGTS.
ECF. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PELAS PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE AS EQUIPARADAS E AS IMUNES E ISENTAS - Prazo para apresentação da ECF pelas pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as imunes e isentas, bem assim seu conteúdo.
ECF. ATRASO NA ENTREGA OU ENTREGA COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Multa por atraso na entrega da ECF ou por apresentação com incorreções ou omissões.
