28/11/2006 -
SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO - Empresa é responsável por furto realizado em decorrência de informações obtidas pelo empregado no horário de serviço.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Deixar de apresentar original de atestado médico não dá justa causa.
COOPERATIVA DE TRABALHO - Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias.
CATADORES DE LARANJA. SALÁRIO PRODUÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA - Justiça do Trabalho defere intervalo intrajornada a colhedores de laranja que ganham por produção.
SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SUSPENSÃO DO PRAZO - Suspensão do contrato de trabalho por auxílio-doença não impede o curso da prescrição qüinqüenal.
EMPREGADOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL - Empregador é obrigado a conceder folgas compensatórias aos empregados convocados pela Justiça Eleitoral que trabalharam nas eleições.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PPD) - Empresa é condenada por não contratar pessoas portadoras de deficiência.
AVALIAÇÃO DE ESTOQUES DE PRODUTOS ACABADOS E EM FABRICAÇÃO - Critérios de avaliação de estoques de produtos acabados e em elaboração permitidos pela legislação do imposto de renda, bem assim requisitos exigidos e demais considerações.
27/11/2006 -
IRPJ E CSLL - Juros Pagos a Pessoas Vinculadas Localizadas no Exterior.
IMITAÇÃO E CORRENTES DE PENSAMENTOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
