06/01/2017 - 

CANDIDATO A EMPREGO. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - A exigência de certidão de antecedentes criminais antes da contratação pode gerar a obrigação de indenizar?

06/01/2017 - 

EMPREGADO PEDE DEMISSÃO E NÃO CUMPRE AVISO PRÉVIO - É possível deduzir valor do aviso prévio não trabalhado das parcelas rescisórias?

06/01/2017 - 

AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO - Quando o empregador pode ou não descontar a parcela e quando está obrigado a quitá-la.

05/01/2017 - 

CONTROLES DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. ÔNUS DA PROVA - Hipótese de existir pré-assinalação do intervalo intrajornada pelo empregador.

05/01/2017 - 

DESCONTO NOS SALÁRIOS DO EMPREGADO, INCLUSIVE NA HIPÓTESE DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limitação dos descontos.

05/01/2017 - 

ICMS/RN. GORJETA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS POR BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Valor da gorjeta relativa ao fornecimento de alimentação e bebidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, poderá ser excluído da base de cálculo do ICMS.

05/01/2017 - 

ICMS/RN. CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS. ESTABELECIMENTOS COM ATIVIDADE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, BEBIDAS E OUTRAS MERCADORIAS, REALIZADO EM BARES, HOTÉIS, LANCHONETES, RESTAURANTES, E ESTABELECIMENTOS SIMILARES - Crédito presumido do ICMS e forma de escriturar os documentos fiscais pelos estabelecimentos com atividade de fornecimento de refeições, bebidas e outras mercadorias, realizado em bares, hotéis, lanchonetes, restaurantes, e estabelecimentos similares, estabelecidos no Estado do Rio Grande do Norte.

05/01/2017 - 

NF-e. PUBLICADA A VERSÃO 1.92 DA NT 2015/003, QUE TRATA DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DE VENDAS A CONSUMIDOR FINAL - As alterações introduzidas na versão 1.92 da NT 2015/003, Altera a regra de validação NA11-10 para considerar o ano da NF-e referenciada nas operações de devolução ou com CFOP de retorno de mercadorias.

05/01/2017 - 

EFD-ICMS/IPI - PVA VERSÃO 2.3.2 - Foi publicada versão 2.3.2 da EFD-ICMS/IPI (Sped Fiscal), que deverá ser utilizada a partir de 09/01/2017.

05/01/2017 - 

ICMS/PB. VENDAS FORA DO ESTABELECIMENTO. NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA (NFC-e), MODELO 65 - Norma legal autoriza os contribuintes do Estado da Paraíba (PB), nas vendas fora do estabelecimento, a emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, para as notas de vendas destinadas a não contribuintes.

05/01/2017 - 

PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA (EPC). OBRIGATORIEDADE - Profissionais de contabilidade que sejam responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis de empresas específicas são obrigados a cumprir, no mínimo, 40 (quarenta) pontos de Educação Profissional Continuada (EPC) por ano.