29/12/2016 -
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.682, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.215, de 15 de dezembro de 2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.681, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.680, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a identificação das contas financeiras em conformidade com o Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard - CRS).
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.679, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOU de 20 de dezembro de 2013, seção 1, página 37, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD (EFD-ICMS/IPI – SPED FISCAL) - CONFAZ altera Ato COTEPE que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
LEI Nº 13.409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
LEI COMPLEMENTAR Nº 155, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes pelo Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
28/12/2016 -
EFD-ICMS/IPI. MULTA POR APRESENTAÇÃO FORA DO PRAZO OU APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Contribuinte que atrasar a entrega ou apresentar o arquivo com incorreções ou omissões da EFD-ICMS/IPI está sujeito a duas multas distintas.
IPI. DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS. PROCEDIMENTOS FISCAIS EM RELAÇÃO AO IPI - Emissão de NF-e e DANFE para acompanhar os produtos devolvidos.
EFD-CONTRIBUIÇÕES. VENDAS CANCELADAS, RETORNO DE MERCADORIAS, DEVOLUÇÃO DE VENDAS E DEVOLUÇÃO DE COMPRAS - Esclarecimentos quanto aos registros na EFD-Contribuições das operações vendas canceladas, retorno de mercadorias, devolução de vendas e devolução de compras.
EFD-ICMS/IPI. CREDITO DO IPI RELATIVO A MP, PI E ME, ADQUIRIDOS DE COMERCIANTE ATACADISTA NÃO-CONTRIBUINTE DO IMPOSTO - Como registrar crédito de IPI na aquisição de insumos, fornecidos por comerciante atacadista não-contribuinte do imposto, calculado pelo adquirente mediante aplicação da alíquota a que estiver sujeito o produto sobre 50% do seu valor?
27/12/2016 -
EMISSOR GRATUITO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Governo do Estado do Maranhão atualiza e disponibiliza emissor gratuito de NF-e beneficiando pequenas e médias empresas de todo o País.
02/12/2016 -
IRPF/IRRF 2017. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES QUE OCORREREM A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2017 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do dia 1º de janeiro de 2017.
