27/12/2016 -
EMISSOR GRATUITO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - Governo do Estado do Maranhão atualiza e disponibiliza emissor gratuito de NF-e beneficiando pequenas e médias empresas de todo o País.
PRODUTOS E SERVIÇOS. PREÇOS DIFERENTES EM FUNÇÃO DE PRAZO OU MEIO DE PAGAMENTO - Norma legal autoriza, a partir de hoje (27/12), a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços ao público, em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).
26/12/2016 -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, BEM ASSIM ATO INTERPRETATIVO RELEVANTE DA RFB QUE EXAMINA O CONCEITO DE INSUMOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS e a Receita Federal edita ato interpretativo reafirmando o conceito de insumos para fins de creditamento das contribuições.
