07/11/2016 -
AMAMENTAÇÃO. DESCANSOS ESPECIAIS - Empregada mãe tem direito a pausas intercaladas para amamentar seu filho.
PEDIDO DE DEMISSÃO POR PARTE DO EMPREGADO. AVISO PRÉVIO NÃO TRABALHADO. NOVO EMPREGO - A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo, ainda que o empregado tenha conseguido novo emprego?
EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) - Falta do empregado no dia de prova do ENEM é justificada?
ATESTADO MÉDICO FALSO PARA JUSTIFICAR AUSÊNCIA AO SERVIÇO. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA - Justiça do Trabalho confirma justa causa de empregada que apresentou atestado médico falso para justificar falta ao serviço.
04/11/2016 -
OPERACIONALIZAÇÃO, EMISSÃO DAS AUTORIZAÇÕES E FISCALIZAÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS, A TÍTULO DE PROPAGANDA, E DOS SORTEIOS FILANTRÓPICOS - CAIXA edita norma dando novo disciplinamento na operacionalização, emissão das autorizações e fiscalização da distribuição gratuita de prêmios, a título de propaganda, e dos sorteios filantrópicos.
CONVERSÃO DE UM TERÇO DE FÉRIAS EM TRABALHO. ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS - No caso abono pecuniário de férias, os dias de férias convertidos em trabalho deverão ser prestados antes ou depois do início do gozo das férias?
