20/11/2006 -
INTERVALO ENTRE JORNADAS - Concessão parcial de intervalo entre jornadas gera direito a horas extras.
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ASSISTENCIAL - Taxa de custeio de Comissão de Conciliação Prévia instituída em convenção coletiva é ilegal.
PERÍCIA CONTÁBIL - Honorários periciais são devidos em ação de natureza declaratória.
CONTABILIDADE DAS ESTATAIS - Estatais driblam controle nos balanços.
PIS/PASEP E COFINS. COBRANÇA NÃO CUMULATIVA. UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS - Materiais adquiridos para manutenção de máquinas utilizadas diretamente na produção de bens destinados à venda e prestação de serviços, bem como os valores pagos à pessoas jurídicas objetivando a manutenção destes bens.
IRPF - Diárias recebidas. Tributação.
PIS/PASEP E COFINS. VENDAS EFETUADAS COM ALÍQUOTA ZERO. MANUTENÇÃO DO CRÉDITO - Comerciantes atacadistas e varejistas de veículos e autopeças. Inexistência de direito de crédito.
FÉRIAS - Início do gozo das férias em finais de semana, feriados ou em dia de repouso.
19/11/2006 -
CONCEITOS CONTÁBEIS SEQUENCIAIS RELATIVOS AO RÉDITO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/11/2006 -
DACON - Informações Gerais.
