25/10/2016 -
ERROS NA EMISSÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) - Correção de erros materiais cometidos na emissão de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e.
IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU EMPRESAS SOB SEU CONTROLE, EMPRESAS PÚBLICAS, SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA OU SUAS SUBSIDIÁRIAS - Receita decorrente de fornecimento de bens e serviços para pessoa jurídica de direito público ou empresas sob seu controle, empresas públicas, sociedades de economia mista ou suas subsidiárias, nos casos de empreitada ou fornecimento contratado.
24/10/2016 -
RECEITA FEDERAL PUBLICA ATOS INTERPRETATIVOS SOBRE PIS/PASEP E COFINS - Segundo a Receita Federal, a publicação dos mencionados atos interpretativos merece destaque em razão da relevância e abrangência dos temas abordados e também porque suas disposições são vinculantes para futuras decisões tomadas no âmbito da RFB, inclusive em processos de consulta sobre a interpretação da legislação tributária, de fiscalização tributária, de julgamento de recursos administrativos e de ressarcimento ou compensação tributários.
RECIBO DE PAGAMENTO DE SALÁRIO AO EMPREGADO. QUITAÇÃO DE SALÁRIO. RECIBOS NÃO ASSINADOS PELO EMPREGADO - Recibos sem assinatura de empregado é nulo e empregador poderá pagar diferenças salariais, ainda que os salários tenham sido depósitos em conta corrente do empregado.
JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO RECONHECE VALIDADE DE CONTRACHEQUES SEM ASSINATURAS DOS EMPREGADOS - Contracheques sem assinatura são considerados inválidos para comprovar evolução salarial.
