12/09/2016 -
IRPJ/CSLL. LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS POR DOAÇÃO - Modelo de Declaração de Recebimento de Recursos por Doação, a ser prestada pelas entidades civis sem finalidade de lucros, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 19, DE 8 DE SETEMBRO DE 2016 - Aprova formato alternativo de formulários para apresentação de informações pelos interessados.
PORTARIA COANA Nº 63, DE 9 DE SETEMBRO DE 2016 - Dispõe sobre a prestação de informações no Siscomex Remessa pelas empresas de transporte expresso internacional e sobre o cadastramento de operador de remessa expressa no Sistema Cadastro Aduaneiro.
09/09/2016 -
SIMPLES NACIONAL. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR INTERPOSTA PESSOA JURÍDICA - Fracionamento das atividades empresariais, mediante a utilização de mão de obra existente em empresa interposta.
