13/11/2006 -
PIS/PASEP E COFINS - Aquisição de produto monofásico para revenda. Direito a crédito.
PIS/PASEP E COFINS - Partes e peças de reposição usadas em máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de bens destinados à venda. Crédito.
PIS/PASEP - Aquisição para revenda de álcool para fins carburantes; gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; óleo diesel e suas correntes; e gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de petróleo e de gás natural. Crédito.
COFINS - Aquisição para revenda de álcool para fins carburantes; gasolinas e suas correntes, exceto gasolina de aviação; óleo diesel e suas correntes; e gás liquefeito de petróleo - GLP, derivado de petróleo e de gás natural. Crédito.
PIS/PASEP E COFINS - Alíquota de autopeças. Fabricante. Cessação da atividade.
PIS/PASEP E COFINS - Matérias-primas de fertilizantes. Pessoa jurídica não fabricante. Alíquota normal.
PORTARIA MTE/SRT Nº 3, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2006 - Altera a Portaria nº 1, de 25 de maio de 2006, que aprovou Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho.
ICMS/SP - Procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, inclusive em casos de perda, extravio ou inutilização, bem como reconstituição de escrita fiscal e adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral.
PIS/PASEP - Transporte de cargas. Insumos.
COFINS - Transporte de cargas. Insumos.
ICMS - Normas paulistas e mineiras sobre concessão de benefícios fiscais na arrecadação de ICMS são inconstitucionais.
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Empresa que cumpre normas de segurança não é responsável por lesão em operário.
NULIDADE CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Contrato de trabalho firmado com banca de jogo do bicho não é reconhecido na Justiça do Trabalho.
EMPREGADO DOMÉSTICO. CARACTERIZAÇÃO - Porteiro de condomínio não é empregado doméstico.
RESCISÃO INDIRETA. VIOLAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS MAIS COMEZINHOS - Falta de assinatura da CTPS e de pagamento de INSS e FGTS justificam rescisão indireta.
13º SALÁRIO - Pagamento da 1ª parcela.
RETIFICAÇÃO DE ERROS COMETIDOS NO PREENCHIMENTO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS FEDERAIS (DARF) - Retificação de Darf ou Darf-Simples, mediante utilização de meio eletrônico - Redarf Net.
SIMPLES - Alcance da expressão "assemelhados" constante do inciso XIII do art. 9º da Lei nº 9.317/1996, que veda a opção pelo SIMPLES.
MANUTENÇÃO DO CAPITAL FUNCIONAL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
FACES DO CARÁTER - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
