02/06/2016 -
BONIFICAÇÕES POR VOLUMES DE COMPRAS/VENDAS. ASPECTOS TRIBUTÁRIOS - Reflexos tributários sobre as bonificações recebidas em função de contratos de exclusividade.
IRPJ/CSLL. RETENÇÕES NA FONTE. COMPENSAÇÃO - Documentação hábil para comprovação de retenção na fonte do imposto de renda e da contribuição social.
EMPRESAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SEGREGAÇÃO DE ATIVIDADES - Segregação de atividades entre empresas do mesmo grupo econômico só é lícita se as empresas tiverem operações próprias.
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EMPREGADO QUE UTILIZA MOTOCICLETA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES LABORAIS - Montador de móveis que se desloca de motocicleta tem direito a adicional de periculosidade.
VALE-TRANSPORTE. REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA A CONCESSÃO OU NÃO DO VALE-TRANSPORTE. ÔNUS DA PROVA - É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - TST define que a multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias é devida ainda que o reconhecimento do vínculo empregatício ocorra na justiça.
01/06/2016 -
ICMS. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/15 E PROTOCOLO ICMS 93/15. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Reduções de base de cálculo e isenções.
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT. DESCONTINUIDADE - Receita Federal informa término do Fcont.
CONDOMÍNIO DE PRODUTORES RURAIS. TRIBUTAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ - Forma de tributação dos resultados obtidos pela exploração de atividade rural, sob a forma de condomínio, bem como obrigatoriedade de inscrição no CNPJ.
31/05/2016 -
ECD. RETIFICAÇÃO DE ARQUIVO ENTREGUE. POSSIBILIDADE - A Equipe Sped Contábil informa que ainda é possível retificar arquivo da ECD enviada ao SPED.
DCTF. SIMPLES NACIONAL E PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera normas relativas à DCTF, à pessoas jurídicas inativas e à DSPJ - Inativas.
AVISO PROPORCIONAL. LEI Nº 12.506/2011. DIAS PROPORCIONAIS DEVEM SER TRABALHADOS OU INDENIZADOS? - Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia.
