20/04/2016 -
JUSTIÇA FEDERAL. LIMINAR. SOCIEDADES UNIPESSOAIS DE ADVOCACIA PODEM OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - A Lei nº 13.247, que criou a sociedade unipessoal de advocacia, foi publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro 2016.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PRAZO PARA APRESENTAÇÃO. PRORROGAÇÃO - A Receita Federal (RFB) informa que o prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) não será postergado.
MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DA ECF. ERRATA - Receita Federal publica errata do Manual de Orientação do Leiaute da ECF.
FORMALIDADES DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA DIGITAL - Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alterada a norma que define as formalidades da escrituração contábil em forma digital, para fins de atendimento à Escrituração Contábil Digital - ECD (Sped Contábil).
SEFAZ/SP CESSARÁ USO DOS EMISSORES GRATUITOS DA NF-e do CT-e - A Secretaria da Fazenda de São Paulo (SEFAZ/SP) informa que o Emissor Gratuito da NF-e (versão 3.10) e o Emissor Gratuito do CT-e (versão 2.0) serão descontinuados e novas versões não serão desenvolvidas.
19/04/2016 -
SOCIEDADE DE ADVOGADOS. SOCIEDADE SIMPLES UNIPESSOAL E PLURIPESSOAL - OAB disciplina a constituição da sociedade simples unipessoal e pluripessoal de advogados, bem como orientações em relação à opção pelo regime tributário do Simples Nacional.
