03/12/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. NOVAS REGRAS - Atendidos certos requisitos, apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa na ECF das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido passa a ser obrigatória, a partir do ano-calendário 2016.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL ANUAL AO SPED - Alterado o prazo para o envio da ECF ao SPED.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA ENVIO DO ARQUIVO DIGITAL ANUAL AO SPED - Alterado o prazo para o envio da ECD ao SPED.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO PRESUMIDO. NOVAS REGRAS - Receita Federal estabelece novas regras para obrigatoriedade de apresentação da ECD pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - Receita Federal estabelece novas regras para obrigatoriedade de apresentação da ECD pelas entidades imunes e isentas, a partir de 2016, incluindo limite sobre PIS Folha de Salários, limite de receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.596, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2016) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 a 2015, nos casos de situação normal, e de 2011 a 2016, nos casos de situação especial.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.597, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
25/11/2015 -
DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS – DECORE Eletrônica - Novas regras para emissão da Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos – DECORE Eletrônica, a partir de 1º de janeiro de 2016.
