09/11/2015 -
TST DIVULGA ALTERAÇÃO DE SÚMULA E CANCELAMENTO DE ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS - A súmula modificada trata de ações de dano material e moral decorrentes da relação de trabalho. Já as orientações jurisprudenciais que foram canceladas estavam relacionadas ao enquadramento de trabalhadores em atividade rural ou agroindustrial.
CPRB. OPÇÃO E NOVAS REGRAS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 - A contribuição previdenciária pela receita bruta (CPRB), em substituição às contribuições previdenciárias, a cargo da empresa, passa a ser opcional e não mais obrigatória, e a opção, excepcionalmente, para o ano de 2015, será manifestada mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015, ou à primeira competência subsequente para a qual haja receita bruta apurada.
CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITAS FINANCEIRAS - Receitas decorrentes de reajuste de prestações relativas à comercialização de imóveis.
IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. RECEITAS FINANCEIRAS - Receitas decorrentes de reajuste de prestações relativas à comercialização de imóveis.
SIMPLES NACIONAL. LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - Pessoas jurídicas com atividades de loteamento e de incorporação imobiliária podem optar pelo Simples Nacional?
26/10/2015 -
IPI. BEBIDAS QUENTES. FIM DO SELO DE CONTROLE, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS E NOVA FORMA DE TRIBUTAÇÃO - IPI incidente sobre as bebidas quentes, a partir de 1º de dezembro de 2015, passará a ser calculado com uma alíquota sobre o valor do produto (é a chamada alíquota ad valorem).
