06/11/2015 - 

UNIFORME FORNECIDO PELO EMPREGADOR AO EMPREGADO. CONSERVAÇÃO E HIGIENE - Empregador não tem de arcar com material para limpeza de uniforme e tempo gasto na lavagem não gera hora extra.

06/11/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.593, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

06/11/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.592, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.335, de 26 de fevereiro de 2013, que estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.

06/11/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a forma de apuração e a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido aplicável aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de setembro de 2015 ou 1º de outubro de 2015, nos casos em que especifica e nos termos do art. 70 da Lei nº 12.715, de 2012.

06/11/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.590, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Dispõe sobre a aplicação do art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre o crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins relativo à aquisição de leite in natura.

06/11/2015 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.589, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2015 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

06/11/2015 - 

ICMS/ES. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Protocolo ICMS 191/09, que dispõe sobre a substituição tributária do ICMS nas operações com Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador.

06/11/2015 - 

CVM. REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS CONTÁBEIS - CVM aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 08 referente aos Pronunciamentos CPC 01 (R1), CPC 04 (R1), CPC 06 (R1), CPC 18 (R2), CPC 19 (R2), CPC 20 (R1), CPC 21 (R1), CPC 22, CPC 26 (R1), CPC 27, CPC 28, CPC 29, CPC 31, CPC 33 (R1), CPC 36 (R3), CPC 37 (R1), CPC 40 (R1) e CPC 45 emitidos pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

06/11/2015 - 

PORTARIA CONJUNTA MTPS Nº 866, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2015 - Prorroga o prazo para o recolhimento relativo ao regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) no mês de novembro de 2015.

05/11/2015 - 

LUCRO REAL ANUAL. LEVANTAMENTO BALANÇOS OU BALANCETES, PARA FINS DE APURAÇÃO DO RESULTADO DO PERÍODO, PARA SUSPENDER OU REDUZIR O PAGAMENTO DO IRPJ E DA CSLL - Levantamento de balanços ou balancetes de redução ou suspensão do imposto, bem como levantamento e avaliação dos estoques existentes.