29/10/2015 -
DANFE NFC-e e QR Code. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS - Publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - versão 3.4, contendo os Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code.
PRAZO PARA CADASTRAR O EMPREGADOR DOMÉSTICO E SEUS EMPREGADOS DOMÉSTICOS ADMITIDOS ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2015 NO eSOCIAL - Prazo para cadastrar o empregador doméstico e seus empregados domésticos admitidos até 30 de setembro de 2015 no eSocial termina dia 31 de outubro.
CARTÃO DE PONTO. JORNADA DE TRABALHO. FRAUDE NA MARCAÇÃO DO PONTO - Falsidade da jornada registrada nos cartões de ponto exige prova contundente.
COFINS. INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS. MENSALIDADES. ISENÇÃO - Isenção de Cofins para escolas sem fins lucrativos abrange receita de mensalidades.
28/10/2015 -
REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS. RENDIMENTOS. FORMA DE TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação dos rendimentos de representante comercial, que exerça exclusivamente a mediação para realização de negócios mercantis, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
IPRJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM DE ODONTOLOGIA - Percentuais para determinação do IRPJ e da CSLL no lucro presumido sobre receitas provenientes da prestação de serviços de imagenologia voltados para a área odontológica.
