19/08/2015 -
REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. PARCELAMENTO DO SOLO - Receita Federal esclarece sobre parcelamento do solo no Regime Especial de Tributação (RET).
SERVIÇOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO - Receita Federal esclarece acerca da tributação pelo lucro presumido dos serviços de representação comercial autônoma
PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. TRIBUTAÇÃO. RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTAS A PARTIR DE 01/07/2015. INCONSTITUCIONALIDADE - Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende, liminarmente, o restabelecimento de alíquotas do PIS e da COFINS sobre receitas financeiras a partir de 01/07/2015.
JORNADA DE TRABALHO 12X36. INTERVALO INTERJORNADAS. INOBSERVÂNCIA. HORAS EXTRAS. PERÍODO PAGO COMO SOBREJORNADA - Empregador é condenado a pagar horas extras por descumprir intervalo mínimo de 11 horas entre duas jornadas.
18/08/2015 -
ECF (ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL). PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO, VERSÃO A SER UTILIZADA E PENALIDADES PELA FALTA DE APRESENTAÇÃO OU A SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Prazos para apresentação da ECF, versão a ser utilizada para o envio ao SPED e penalidades pela falta de apresentação ou a sua apresentação com incorreções ou omissões.
LIVRO DIÁRIO DIGITAL, ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD, OU ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL EM FORMA ELETRÔNICA. SUBSTITUIÇÃO OU RETIFICAÇÃO DO ARQUIVO DA ECD - Hipóteses em que os livros digitais (ECD) enviados para o SPED podem ser substituídos.
