10/08/2015 -
FÉRIAS. RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
FÉRIAS. PARCELAS VARIÁVEIS. CÁLCULO - Cálculo do Valor Variável das Férias.
ENTIDADES IMUNES E ISENTAS. EFD-CONTRIBUIÇÕES, ECD E ECF - Obrigatoriedade de entrega de EFD-Contribuições, ECD e ECF.
TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT. RECEPÇÃO PELA CR/88 COMO DIREITO FUNDAMENTAL À HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA. DESCUMPRIMENTO. HORA EXTRA - TRT-MG edita súmula dispondo que intervalo do artigo 384 da CLT é aplicável apenas à mulher.
07/08/2015 -
PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA E ALÍQUOTAS - Alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras.
PRODUTOR RURAL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL INCIDENTE SOBRE RECEITA BRUTA DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL DE EMPREGADOR PESSOA FÍSICA - Exigência de contribuição sobre produção rural configura bitributação.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. INSUMOS - Princípio da não-cumulatividade não se aplica ao PIS e à Cofins.
16/07/2015 -
PIS/PASEP, COFINS E CSLL. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. RETENÇÃO NA FONTE - Conceito de serviços de "manutenção" para fins de aplicação da retenção na fonte das contribuições sociais.
23/06/2015 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 595.838/SP. INCONSTITUCIONALIDADE - Receita Federal esclarece sobre implicação da declaração de inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre as notas fiscais ou faturas de serviços prestados por cooperados por intermédio de cooperativas de trabalho.
11/05/2015 -
PIS/PASEP E COFINS. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
