25/03/2015 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE AS FÉRIAS GOZADAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA APENAS SOBRE AS FÉRIAS GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O ABONO CONSTITUCIONAL DE 1/3 - Justiça afasta incidência de contribuição previdenciária sobre abono de 1/3 de férias.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 672, DE 24 DE MARÇO DE 2015 - Dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo para o período de 2016 a 2019.
24/03/2015 -
AS PESSOAS JURÍDICAS SÃO OBRIGADAS A PAGAR PRO LABORE AOS SÓCIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À SOCIEDADE, BEM ASSIM AO TITULAR DE EMPRESA INDIVIDUAL - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
APOSENTADO QUE PERMANECER EM ATIVIDADE OU A ELA RETORNAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA OBRIGATÓRIA - O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório da Previdência Social em relação a essa atividade?
IRPF. TABELA PROGRESSIVA MENSAL. FATOS GERADORES A PARTIR DE ABRIL/2015 - Tabela progressiva mensal para a incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas para fatos geradores que ocorrerem a partir do mês de abril do ano-calendário de 2015.
TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. EXATA APLICAÇÃO DA SÚMULA DO TST - O trabalho em domingos e feriados não é extraordinário. É trabalho comum a ser compensado em outro dia.
23/03/2015 -
AUXÍLIO-DOENÇA E CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Regras válidas até 28/02/2015 e regras válidas a partir de 01/03/2015.
19/03/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS DA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL - Sociedades simples e entidades imunes e isentas obrigadas à Escrituração Contábil Digital (ECD) ficam dispensados de autenticação dos livros da escrituração contábil.
26/02/2015 -
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). ASSINATURAS DIGITAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS VÁLIDOS - Procedimentos a serem observados, em relação às assinaturas digitais mediante utilização de certificados digitais válidos, para o envio ao SPED da Escrituração Contábil Digital (ECD).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). ASSINATURAS DIGITAIS MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS VÁLIDOS - Procedimentos a serem observados, em relação às assinaturas digitais mediante utilização de certificados digitais válidos, para o envio ao SPED da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
