04/12/2014 -
SIMPLES NACIONAL. SUBLIMITES PARA 2015 - Comitê Gestor do Simples Nacional divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos estabelecimentos localizados em seus territórios para o ano-calendário de 2015.
SIMPLES NACIONAL. NOVAS REGRAS, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À OPÇÃO PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL, A PARTIR DE JANEIRO DE 2015 - Comitê Gestor do Simples Nacional regulamenta alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014 e autoriza novas ocupações para o Microempreendedor Individual.
DIRETOR NÃO EMPREGADO. FGTS. MULTA RESCISÓRIA - Diretor não empregado não receberá multa de 40% sobre depósitos do FGTS.
BRIGA ENTRE COLEGAS DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho responsabiliza empresa por briga entre empregadas com base em gravações de câmaras internas e celulares.
ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU CONVENCIONAL. INDEVIDO - Justiça do Trabalho absolve empregador de pagar adicional por acúmulo de função a vendedora que organizava mercadorias e limpava o recinto nos intervalos.
IRPJ/CSLL. AJUSTE A VALOR PRESENTE SOBRE ELEMENTOS DO ATIVO E DO PASSIVO - Controle por Subcontas Contábeis de valores decorrentes de ajuste a valor presente sobre elementos do ativo e do passivo, bem assim reflexos tributários.
RETIRADAS DE TITULAR, SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES DA PESSOA JURÍDICA (PRO LABORE) - Condições para a dedutibilidade das retiradas de sócios, diretores ou administradores, titular de empresa individual e conselheiros fiscais e consultivos, a título de pro labore.
IRPJ/CSLL. LUCRO REAL. OBRIGATORIEDADE - Hipóteses de obrigatoriedade de adoção do regime de tributação com base no lucro real pelas pessoas jurídicas.
RECEITA BRUTA E RECEITA LÍQUIDA PARA FINS DE APURAÇÃO DO IRPJ E DA CSLL - Conceito de receita bruta e de receita líquida para fins de apuração do IRPJ e da CSLL, nos termos da novel legislação tributária.
