06/09/2006 -
QUEBRA-DE-CAIXA - Autorização para descontos ocorridos no caixa sob responsabilidade do empregado.
COMISSÃO DE CAIXA TAMBÉM CHAMADA QUEBRA DE CAIXA - Responsabilidade de caixa bancário sobre diferença de valor.
PARCELA DENOMINADA "QUEBRA DE CAIXA" - Descontos das diferenças (faltas) de caixa.
LUCRO PRESUMIDO - Pessoas jurídicas que prestam serviços na área de informática, tais como assessoria e desenvolvimento de sistemas.
IRPF - Juros de mora auferidos. Tratamento fiscal.
CONTRIBUIÇÕES. RETENÇÃO - Plano de saúde. Cooperativas de trabalho médico. Hipóteses de retenções.
SIMPLES - Atividade de farmácia de manipulação. Opção.
SIMPLES - Prestação de serviços de coleta de dados, pesquisas de opinião e de mercado, quantitativas e qualitativas. Opção.
SIMPLES - Prestação de serviço de acompanhamento e supervisão da fabricação de ferramentas de estamparia de produtos de metal. Opção.
SIMPLES - Atividade de fabricação de peças sob encomenda, mesmo que possa constituir operação de industrialização.
SIMPLES - Receitas da prestação de serviços e decorrentes da locação de fitas, vídeos, discos, cartuchos e similares.
SIMPLES - Receitas da prestação de serviços e decorrentes da locação de trajes (roupas).
SIMPLES - Receitas da prestação de serviços e decorrentes da locação de móveis.
IRPF - Isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria. Considerações.
IRPF - Complemento de aposentadoria e bonificação pagos por entidade de previdência privada. Tratamento fiscal.
ICMS/ IMPORTAÇÃO - Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado.
COFINS. PLANOS DE SAÚDE - STF/2ª Turma confirma liminar que suspendeu recolhimento de Cofins para plano de saúde.
ISS. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - STF confirma a não incidência de ISS para instituições autorizadas pelo Bacen
MALHA FINA - Receita notifica empresas por movimentação financeira suspeita.
FIANÇA - É inválida fiança prestada pelo marido sem assinatura da esposa.
PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (ONU/PNUD) - Imunidade de organismo internacional não é absoluta.
ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Perícia médica após demissão não impede estabilidade.
APOSENTADORIA - Multa do FGTS só incide sobre período posterior.
AVISO PRÉVIO - Formalização através de telegrama.
05/09/2006 -
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Prazos para pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão contratual ou recibo de quitação.
FGTS DO EMPREGADO DOMÉSTICO - Comissão aprova FGTS para empregado doméstico.
CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS PODERÁ SER INCENTIVADA - Projeto em tramitação dá incentivo fiscal para quem criar empregos.
TIMEMANIA - Câmara aprova Timemania com ajuda a entidades, destinada a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União.
SUPERSIMPLES - Câmara conclui votação do Supersimples. O texto definitivo será enviado ao Senado.
SIMPLES - Atividades sujeitas aos percentuais majorados em 50% na determinação do valor devido ao SIMPLES.
01/06/2006 -
COFINS - Sociedades Prestadoras de Serviço: Isenção de COFINS e Reserva Constitucional de Lei Complementar.
