14/08/2014 -
ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS DA PESSOA JURÍDICA (DIPJ) E ESCRITURAÇÃO DO LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) EM MEIO FÍSICO. EXTINÇÃO - As pessoas jurídicas ficam dispensadas, em relação aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, da escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL - ECF. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera norma que disciplina a apresentação da Escrituração Contábil Fiscal - ECF, estabelecendo novas regras para a escrituração contábil fiscal.
ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL – ECD. NOVAS REGRAS - Receita Federal altera norma que disciplina a apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), estabelecendo novas regras para a escrituração contábil digital.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.488, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.361, de 21 de maio de 2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.487, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2014, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
13/08/2014 -
EXERCÍCIO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FARMACÊUTICAS - Lei estabelece novas regras para o funcionamento de farmácias.
12/08/2014 -
SIMPLES NACIONAL. PESSOA JURÍDICA CUJOS TITULARES OU SÓCIOS GUARDEM, CUMULATIVAMENTE, COM O CONTRATANTE DO SERVIÇO, RELAÇÃO DE PESSOALIDADE, SUBORDINAÇÃO E HABITUALIDADE - Pessoa jurídica cujos titulares ou sócios guardem, cumulativamente, com o contratante do serviço, relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade ficam IMPEDIDAS de optarem pelo Simples Nacional, incluído o regime tributário diferenciado e favorecido.
NF-e. VALIDAÇÃO NCM, NOVOS CÓDIGOS DE PAÍS, FUSO HORÁRIO DO EVENTO DA NF-e E MENSAGEM DE CONSULTA DA NF-e - Coordenação Técnica do ENCAT divulgada Nota Técnica que trata de NCM, códigos de País, fuso horário e consulta da NF-e.
