15/08/2006 - 

LUCRO PRESUMIDO - Transportadora de cargas. Base de cálculo.

15/08/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - A compensação, segundo disposto no art. 369 do atual Código Civil (antigo art. 1.010), só é cabível entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

15/08/2006 - 

PRESTADORA DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - Receita Bruta. Composição.

15/08/2006 - 

SEGURADOS ESPECIAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Quem são e como contribuem? Confira também os direitos desses trabalhadores.

15/08/2006 - 

PENHORA EM CONTA CORRENTE - Empresário questiona no STF penhora em conta corrente.

15/08/2006 - 

NOVO PARCELAMENTO DE DÉBITOS (REFIS III) - Receita atende empresa que for pagar débito à vista. Unidades também recebem pedido de contribuinte que for parcelar dívida em 6 vezes.

15/08/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Direitos individuais: Justiça do Trabalho reconhece legitimidade de sindicato.

15/08/2006 - 

DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho confirma enquadramento de programadora como bancária.

15/08/2006 - 

JORNADA DE TRABALHO - Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente.

15/08/2006 - 

DACON MENSAL - Excepcionalmente, em relação aos meses de janeiro a julho de 2006, o Dacon Mensal deverá ser apresentado até o 5º (quinto) dia útil do mês de outubro de 2006.

15/08/2006 - 

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 669, DE 11 DE AGOSTO DE 2006 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal, versão 1.0 (Dacon Mensal 1.0).

14/08/2006 - 

CSLL. ADIÇÃO AO LUCRO LÍQUIDO DO RESPECTIVO PERÍODO DE APURAÇÃO PARA EFEITO DE DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL E DE SUA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO - Empresa ajuíza ação cautelar para deduzir valores da CSSL.