12/11/2013 -
REVOGADO O REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT - Norma legal revoga o Regime Tributário de Transição – RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/2009, além de tratar de seus reflexos tributários.
PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS Nº 1.603, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013 - Altera a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, que institui o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv) e dá outras providências.
11/11/2013 -
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. NOVA SEÇÃO - Com a finalidade de oferecer maior comodidade aos nossos clientes na busca de informações sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, criamos uma seção própria para a CPRB, no Canal “Contribuições Sociais”.
PRL. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS. ALTERAÇÕES APLICÁVEIS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros e a incidência do imposto de renda a partir do ano-calendário de 2013.
