03/10/2013 -
SIMPLES NACIONAL. FORMA DE TRIBUTAÇÃO. ATIVIDADES DE EDITORAÇÃO E IMPRESSÃO DE JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS PERIÓDICOS, DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS E DE VENDA DE JORNAIS, REVISTAS E DEMAIS PERIÓDICOS DE PRODUÇÃO TERCEIRIZADA - Forma de tributação das receitas decorrentes das atividades de editoração e impressão de jornais, revistas e demais periódicos, de veiculação de anúncios, e de vendas de jornais, revistas e demais periódicos de produção terceirizada, auferidas pelas optantes pelo Simples Nacional.
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE PRODUTOS NA TIPI (NBM/SH, NCM ou TEC) - O correto tratamento tributário de um produto, relativamente ao IPI, depende da sua adequada classificação em um dos códigos da TIPI (NBM/SH, NCM ou TEC) e da respectiva descrição, cuja responsabilidade é do próprio contribuinte.
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (13º SALÁRIO OU GRATIFICAÇÃO NATALINA). PRAZOS PARA PAGAMENTO AO EMPREGADO - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos.
DÉCIMO QUARTO SALÁRIO. NATUREZA SALARIAL. ADESÃO AO CONTRATO DE TRABALHO PARA TODOS OS EFEITOS - 14º salário pago por vários anos não pode mais ser reduzido ou suprimido.
SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL. TRIBUTAÇÃO - Forma de tributação das receitas decorrentes da prestação de serviços de pintura predial, auferidas por empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional.
02/10/2013 -
ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?
EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. - Forma obrigatória de registro contábil dos serviços tomados e da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Forma obrigatória de registro contábil da prestação de serviços e da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA - Hipótese em que a elaboração de folha de pagamento e GFIP distintas por estabelecimento ou obra de construção civil ficam dispensadas.
PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA E PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS ACUMULADOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
CT-e. CORREÇÃO, CANCELAMENTO, INUTILIZAÇÃO E CC-e - Esclarecimentos sobre as hipóteses de correção, cancelamento e inutilização de Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, bem assim sobre a utilização de Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para correção de CT-e emitidos.
13/11/2012 -
FÉRIAS COLETIVAS. TODOS OS EMPREGADOS DA MESMA EMPRESA, DE DETERMINADOS ESTABELECIMENTOS OU DE SETORES DA EMPRESA - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador em relação às férias coletivas de seus empregados.
