02/10/2013 -
ESTABELECIMENTO IMPORTADOR DE PRODUTOS PROCEDENTES DO EXTERIOR DO PAÍS. DÉBITO E CRÉDITO DO IPI - O estabelecimento importador de produtos procedentes do exterior do País é contribuinte do IPI tanto no desembaraço aduaneiro de produtos importados quanto na saída destes do seu estabelecimento?
EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO. - Forma obrigatória de registro contábil dos serviços tomados e da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA, INCLUSIVE EM REGIME DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Forma obrigatória de registro contábil da prestação de serviços e da retenção na fonte da contribuição previdenciária.
EMPRESA CONTRATADA PARA PRESTAR SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA OU EMPREITADA - Hipótese em que a elaboração de folha de pagamento e GFIP distintas por estabelecimento ou obra de construção civil ficam dispensadas.
PIS/PASEP E COFINS. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS SOBRE ESTOQUE DE ABERTURA E PERDA DO DIREITO AOS CRÉDITOS ACUMULADOS - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura no caso de pessoa jurídica passar a ser tributada pelo regime do lucro real e perda de créditos no caso de pessoa jurídica tributada pelo lucro real e passar a ser tributada pelo regime do lucro presumido.
27/09/2013 -
DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO IDENTIFICADOS. OMISSÃO DE RECEITAS - Reflexos tributários sobre os denominados depósitos supostamente não identificados.
SIMPLES NACIONAL. RECOLHIMENTO DO ICMS E DO ISS EM VALORES FIXOS MENSAIS - Hipótese em que as empresas optantes pelo regime tributário do Simples Nacional poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento, para o recolhimento do ICMS e do ISS.
PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. CRÉDITOS NÃO APROVEITADOS EM DETERMINADO MÊS. PRAZO PRESCRICIONAL - Prazo para aproveitamento de saldo de créditos do PIS/PASEP e da COFINS e marco inicial para a contagem do prazo prescricional.
16/08/2013 -
ACÚMULO DE FUNÇÕES. CARACTERIZAÇÃO DO ACÚMULO DE FUNÇÕES E ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES - Vasta jurisprudência sobre a caracterização do acúmulo de funções de empregado e sobre o adicional por acúmulo de funções.
