Boletim nº 153/2006


Boletim nº 153/2006, de 24/04/2006 24/04/2006 - IRPF/DIRPF 2006 - Rendimentos oriundos da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc. 24/04/2006 - CIRCULAR SUSEP Nº 323, DE 19 DE ABRIL DE 2006* - Estabelece os critérios de constituição das Provisões Técnicas e de contabilização referentes às operações das sociedades seguradoras na modalidade extensão de garantia do seguro garantia estendida. 24/04/2006 - RESOLUÇÃO ANTT Nº 1.417, DE 12 DE ABRIL 2006 - Fixa procedimentos para utilização de ônibus de terceiros por empresas permissionárias dos serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional coletivo de passageiros. 24/04/2006 - DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Distribuição de lucros não proporcional à participação societária, ilícitas ou fictícias, bem como empresas com débitos de impostos, contribuições, INSS e trabalhistas. Considerações. 24/04/2006 - PIS/PASEP E COFINS - Despesas com comissões de vendas e de manutenção de veículos próprios ou locados.
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