29/03/2006 - 

IPI. ALÍQUOTA ZERO - Não-Tributação. Creditamento.

29/03/2006 - 

IRRF. VERBAS TRABALHISTAS RESCISÓRIAS - Não-incidência do imposto de renda sobre férias e licença-prêmio pagas por necessidade de serviço.

29/03/2006 - 

SIMPLES FEDERAL - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Prestação de serviços. Industrialização por encomenda. Gráficas.

29/03/2006 - 

SIMIPLES FEDERAL - Prestadora de serviços. Acréscimo de 50% sobre os percentuais fixados.

29/03/2006 - 

CARÊNCIA. CONTAGEM - Aposentadoria urbana. Idade.

29/03/2006 - 

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE - Incapacidade laborativa. Termo inicial.

29/03/2006 - 

FALÊNCIA. HABILITAÇÃO. EXPORTAÇÃO - Encargos financeiros. Bacen.

29/03/2006 - 

PREVIDÊNCIA PRIVADA. DISSOLUÇÃO PARCIAL - Resgate. Rendimentos de capital. Imposto de renda.

29/03/2006 - 

IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Juros recebidos decorrentes de remuneração do capital próprio, bem como os rendimentos e ganhos líquidos decorrentes de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável. Tratamento fiscal.

29/03/2006 - 

IRPJ. LUCRO REAL - Perdas incorridas em operações iniciadas e encerradas no mesmo dia (day-trade), realizadas em mercados de renda fixa ou de renda variável. Tratamento fiscal.

29/03/2006 - 

IRPJ - Rendimentos auferidos em qualquer aplicação ou operação financeira de renda fixa ou de renda variável. Tratamento fiscal.

29/03/2006 - 

IRRF. PESSOA JURÍDICA - Pagamentos a Cooperativas de Trabalho e Associações Profissionais ou Assemelhadas.

29/03/2006 - 

IRRF. PESSOA JURÍDICA - Comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais, e serviços de propaganda e publicidade.

29/03/2006 - 

IRRF - Contribuições Previdenciárias Oficial e Complementar. Dedução da base de cálculo mensal do imposto de renda pessoa física.

29/03/2006 - 

IRPJ - Pessoas jurídicas vinculadas para efeito da legislação tributária.

29/03/2006 - 

IRPJ. LUCRO REAL - Custos, despesas e encargos relativos a bens, serviços e direitos, constantes dos documentos de importação ou de aquisição, nas operações efetuadas com pessoa vinculada.